OPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE VENDA [opc] EXCLUSIVIDADE

(Previsto no art. 16, inciso VI, da Lei Federal nº 6.530/78 e Resoluções nºs 05/78 e 28/79 do Conselho Federal).

IMÓVEIS E BENFEITORIAS: [imovel-bemfeitorias]

PROPRIETÁRIO(S)-VENDEDOR(ES): [proprietarios-vendedores]

CORRETOR(ES): Luis Manuel Jordão Elias Gomes (Maneco Gomes), inscrito no CRECI RJ sob n.º 29410 e no CRECI SP sob no. 152471 e na CAU RJ 26999-9 ou A118292-7, com CPF 816.714.157-87, com escritório à Rua Bernardo Viana 15, sala 204, Valença RJ, telefones (24) 24535089, 988418058, (21) 3958.1251 e (11) 4680.6671.

Pelo presente instrumento, os proprietário(s)-vendedore(s) acima qualificado(s), autoriza(m) e dá(ão) opção e autorização de venda do imóvel(eis) acima referido(s) e discriminado(s) ao(s) corretor(es), também acima qualificado(s), [opc] exclusividade, mediante as cláusulas e condições seguintes:

    1. A presente autorização e opção de venda têm validade pelo prazo de [prazo-opcao], contados da data da assinatura deste instrumento e será automaticamente prorrogável por iguais períodos, até que uma das partes deseje dá-lo por findo, comunicando com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de seu término, sua intenção de rescindi-la.
    2. O preço total de venda do imóvel é de [preco-imovel].
      A - Desconto para pagamento à vista: Caso haja proposta para pagamento à vista, fica(m) o(s) corretor(es) autorizado(s) a efetuar a venda concedendo ao comprador desconto máximo de [desconto-avista] sobre o valor unitário de cada lote.
      B - Desconto para financiamento bancário: Caso o pagamento seja através de financiamento bancário, fica(m) o(s) corretor(es) autorizado(s) a conceder desconto de até [desc-banco].
      C - Financiamento Próprio: Qualquer proposta de parcelamento do pagamento, deverá ser enviada ao(s) proprietário(s)-vendedor(es) através de e-mail. O(s) corretor(es) somente poderá(ão) parcelar o pagamento mediante autorização expressa do(s) proprietário(s)-vendedor(es). Em caso de financiamento próprio, os honorários do(s) Corretor(es), serão calculados sobre o valor total da venda, conforme cláusula 2, e pagos proporcionalmente aos recebimentos por parte dos proprietários-vendedores. Caso o parcelamento seja superior a 12 vezes, os honorários serão pagos em 12 parcelas de igual valor.
    3. Os proprietários-vendedores pagarão ao corretor a importância correspondente a [honorarios] sobre o valor total da venda, referente a honorários de corretagem.
      A - O recibo dos honorários será através de nota fiscal eletrônica da empresa Denise Caruso Cia Ltda, CNPJ 06.973.104/0001-69 de propriedade do corretor, tendo em vista as campanhas publicitárias realizadas e descritas na cláusula 6.
    4. Havendo comprador interessado na aquisição do imóvel, o(s) CORRETOR(ES) fica(m) desde já autorizado(s) a receber a importância mínima equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total de venda do imóvel, como SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO da transação negociada, através de cheque que deverá ser obrigatoriamente emitido em favor da PROPRIETÁRIO(S)-VENDEDOR(ES), além de juntar ao referido título de crédito uma cópia do respectivo recibo contendo as condições tratadas e, ato contínuo, informar aos VENDEDORES-FAVORECIDOS através do endereço eletrônico (e-mail) constante da Cláusula n. 08 acerca da realização do negócio jurídico, sendo certo que a estes caberão responder e indicar os dados da conta corrente na qual o cheque será depositado. Outrossim, fica desde já estabelecido que após a compensação do referido cheque os PROPRIETÁRIOS-VENDEDORES pagarão imediatamente ao(s) CORRETOR(ES) o importe correspondente a comissão convencionada sobre o valor recebido como SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO, tal como pactuado nas Cláusulas n. 03(três) e 04(quatro) do presente instrumento.
      - Deverá o corretor redigir em comum acordo com as partes,  cada possibilidade de cancelamento de venda, inclusive sobre a eventual devolução dos honorários, haja haja visto que um cancelamento de venda pode ocorrer por diversos motivos.
    5. Todo e qualquer pagamento será feito integralmente ao(s) proprietário(s)-vendedor(es), que após receber a quantia, deve(m) efetuar o pagamento dos honorários conforme cláusulas 2, 3 e 4.
    6. Todas as despesas para a realização da venda, isto é, avaliação, publicidade, criação de campanhas promocionais, filmagens, promoção e locomoção, correrão, exclusivamente, por conta do corretor Luis Manuel Jordão Elias Gomes, não cabendo reembolso, concluída ou não a transação, findo o prazo desta opção de venda. Excetuando-se a eventualidade descrita na cláusula 7.
      A - O(s) corretor(es) poderá(ão) utilizar de campanhas promocionais com utilização de envios de SMSs e uso de telemarketing em acordo com as regras do site www.marketingimobiliario.com. Toda e qualquer despesa com estas campanhas, correrão, exclusivamente, por conta do corretor Luis Manuel Jordão Elias Gomes, não cabendo reembolso, concluída ou não a transação, findo o prazo desta opção de venda. O corretor enviará por e-mail, informações aos proprietários-vendedores para que acompanhem este tipo de campanha promocional.
      B – O Corretor Luis Manuel Jordão Elias Gomes, lançará o imóvel no site www.mercadoimobiliario.info que possui regra específica em seus termos de uso, para que os POSSÍVEIS COMPRADORES sejam devidamente identificados ao receberem as informações comerciais do imóvel, como preço, condições, vídeos, fotos, considerações comerciais, opiniões, etc, figurando como possíveis compradores. O os PROPRIETÁRIOS-VENDEDORES serão notificados toda vez que um POSSÍVEL COMPRADOR se cadastrar no site aceitando os termos de uso e visualizar e/ou baixar os dados referentes ao seu imóvel, pois, ao fazer este acesso, todo POSSÍVEL COMPRADOR é notificado de que está recebendo as informações em primeira mão, através do serviço prestado pelo corretor e declara conhecimento da Lei 6.530/78, dos termos de uso e de seu comprometimento com o corretor.
      C -
      Os custos arcados pelo corretor Luis Manuel Jordão Elias Gomes ao promover um imóvel são: (Páginas no site + Filme + Fotos + Filmagem Aérea, tem Custo de R$ 1500,00/imóvel lançado. Estipula-se que cada um dos contactados pelas campanhas do www.marketingimobiliario.com terá custo de R$ 1,40/contato atingido (Contato atingido é aquele que recebeu a propaganda através de SMS, de telemarketing, email e qualquer outro meio utilizado na campanha promocional). O valor unitário de contato realizado,R$ 1,40/contato, engloba todos os gastos da campanha, como Mailing, o SMSPLus o telemarketing, Add Words Google, Facebook, Promoções Diversas, locomoção, visitas e quaisquer outras despesas cujo corretor realizou na promoção do imóvel ou da propriedade.
      D - A(s) Campanha(s) publicitárias realizadas pelo site www.marketingimobiliario.com , da empresa Denise Caruso Cia Ltda CNPJ 06.973.104/0001-69 terão notas fiscais emitidas em nome dos proprietários-vendedores e pagas pelo corretor.
    7. Se os proprietário(s)-vendedor(es) desistir(em) da venda do imóvel dentro do prazo de validade desta opção, deverá(ão) restituir ao corretor Luis Manuel Jordão Elias Gomes, as despesas havidas conforme item n. 06 (seis) e suas alíneas, e receberá(ão) comunicação, por escrito, de todos os interessados na compra do imóvel trabalhado pelo(s) corretor(es) na divulgação para venda; no caso do(s) corretor(es) ter(em) fechado a negociação com o comprador interessado, obrigam-se o(s) vendedor(a), no caso de desistência da venda, ao pagamento da comissão de corretagem fixada na Cláusula n. 03(três) do presente instrumento.
      A – Findo contrato, caso os PROPRIETÁRIOS-VENDEDORES venham a vender a propriedade a outro interessado não constante da lista dos possíveis compradores apresentados pelo corretor, estes nada deverão ao corretor a qualquer título. Sendo isentos de qualquer despesa ou pagamento de honorários ao corretor.
      B - Caso venda venha ser concretizada a qualquer um dos Possíveis Compradores apresentados pelo(s) Corretor(es), num período de até [prazo-apos] dias a contar da rescisão ou término deste contrato, obrigam-se os PROPRIETÁRIOS-VENDEDORES a tratar exclusivamente com o Corretor, para a negociação ao pagamento da comissão de corretagem fixada na Cláusula n. 03(três) do presente instrumento. Caso decidam negociar diretamente com comprador apresentado sem a presença do corretor, serão obrigados a pagar a comissão calculada sobre o valor total do contrato, mesmo que por ventura tenha havido desconto no pagamento. O percentual dos honorários de [honorarios] será calculado sobre o valor desta opção: [preco-imovel]. Os Proprietários-Vendedores recebem lista de todas as pessoas contactadas nas campanhas do www.marketingimobiliario.com , recebem comunicação toda vez que um possível comprador baixa os arquivos no site www.mercadoimobiliario.info e também comunicação do corretor via whatsapp ou email, quando o possível comprador faz contato direto.
    8. Fica desde já estabelecido a validade da troca de correspondência através de E-mail, SMS e WHATSAPP entre o corretor contratado e o(s) vendedor(es), para as negociações que se fizerem necessárias, ficando aqui expressos o celular do corretor (24) 9.8841.8058, os Celulares do(s) vendedores: [cel-1], [cel-2] emails do corretor sac@mercadoimobiliario.info, sac@marketingimobiliario.com e manecogomes@gmail.com e dos proprietários [email-proprietario]
    9. É vedado ao(s) PROPRIETÁRIOS-VENDEDOR(ES) tratar diretamente da venda com POSSÍVEIS COMPRADORES apresentados e/ou captados pelo(s) Corretor(es).
      A – Havendo negociação direta com um POSSÍVEL COMPRADOR apresentado pelo(s) corretor(es), durante a validade da opção e dentro dos [prazo-apos] dias após o término desta opção, fica caracterizado QUEBRA CONTRATUAL GRAVE , obrigando o(s) PROPRIETÁRIO(S)-VENDEDORE(S) ao pagamento dos honorários integrais, calculados com o valor do imóvel descrito na cláusula 2 ( [preco-imovel] ) e o percentual dos honorários descrito na cláusula 3 ( [honorarios] ), mesmo que tenha havido desconto na venda.
      B - Como penalidade à QUEBRA CONTRATUAL GRAVE o(s) proprietário(s)-vendedor(es) pagará(ão) a título de MULTA, 20% (vinte por cento) sobre o valor dos honorários calculados na alínea A ao(s) corretor(es).
      C- Fica facultado ao corretor Luis Manuel Jordão Elias Gomes, acionar judicialmente o POSSÍVEL COMPRADOR em acordo com os termos do site mercadoimobiliario.info, e/ou os PROPRIETÁRIOS-VENDEDORES .
    10. Durante a vigência do contrato, cabe exclusivamente ao corretor Luis Manuel Jordão Elias Gomes tratar com qualquer possível comprador, elaborando contrato e participando ativamente de todas as fazes da venda.
    11. Caso outro corretor devidamente cadastrado no CRECI de seu estado, venha a apresentar um possível comprador para a propriedade, o nome do possível comprador deverá ser apresentado ao corretor Luis Manuel Jordão Elias Gomes, para que este verifique se houve contato prévio deste possível comprador. Não tendo havido contato, sendo efetivamente um possível cliente captado pelo outro corretor, o corretor detentor da opção de venda ( Luis M J E Gomes) usará as regras determinadas pelo CRECI-RJ ou SP para divisão de comissão.- Parágrafo único – Estão incluídos como possíveis compradores os cônjuges e seus parentes de 1o e 2o. Grau.
    12. Todo material publicitário produzido pelo corretor, como filmes, fotos, propagandas, slogans, etc, é de propriedade do Corretor, protegido pela lei de direitos autorais. Sua reprodução, visualização, veiculação em qualquer meio ou mídia, dependerá de autorização por escrito do corretor.
    13. Em caso de falecimento ou declaração de incapacidade de qualquer das partes, o contrato é findo sem qualquer tipo de pagamento de uma parte à outra. O Contrato deixa de ter validade! Se as partes desejarem, devem assinar novo contrato.
    14. Fica eleito o foro da cidade de Valença , RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento.
    15. Observações ao contrato: [observacao]

Assim, justos e contratados, vendedores e corretor, assinam a presente opção, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores, para todo fim de direito e justiça, em 02(duas) vias de igual teor e forma, que leram e acharam conforme, na presença das testemunhas abaixo assinadas

Valença RJ , [_format_data-contrato "d M y"]

 

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[proprietarios-vendedores]

 

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Luis Manuel Jordão Elias Gomes (Maneco Gomes) ,Corretor Imobiliário inscrito no CRECI RJ sob n.º 29410 e no CRECI SP sob no. 152471 e na CAU RJ 26999-9 ou A118292-7, com CPF 816.714.157-87, com escritório à Rua Bernardo Viana 15, sala 204, Valença RJ

Testemunha 01:

Nome: ________________________________________________________________________________________

Assinatura:________________________________________________________________________________

CPF nº ___________________________________ Celular __________________________________

Endereço Completo

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Testemunha 02:

Nome: ________________________________________________________________________________________

Assinatura:________________________________________________________________________________

CPF nº ___________________________________Celular __________________________________

Endereço Completo

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