CONTRATO DE PARCEIRA ENTRE CORRETORES de IMÓVEIS

 

Corretor Detentor do Imóvel: [corretor-parceiro], email [email-corretor], Celular [cel-10], doravante chamado(a) apenas de Corretor Detentor do Imóvel.

Corretor captador e detentor do cliente – Luís Manuel Jordão Elias Gomes , brasileiro, casado, corretor de imóveis, inscrito no CRECI RJ sob n.º 29410 e no CRECI SP sob no. 152471, arquiteto inscrito na CAU RJ sob o número 26999-9, residente e domiciliado à Rua Itamar Vieira, 86, Valença RJ, com escritório à Rua Bernardo Viana 15, sl 204, Valença RJ, telefone 24 988418058, E-mails: manecogomes@gmail.com, sac@mercadoimobiliario.info e sac@marketingimobiliario.com, doravante denominado simplesmente Corretor Captador.

Os corretores acima descritos, de acordo com as cláusulas abaixo, firmam entre si, Contrato de Parceria para promoção e venda de imóveis, regulamentado pela lei 10.406 de 2002, artigo 728.

O corretor captador é sócio-proprietário da Agência de Publicidade “Denise Caruso & Cia Ltda.”, CNPJ 06.973.104/0001-69 e detém os direitos sobre os serviços prestados pelo www.marketingimobiliario.com , especializado na captação de clientes para venda de imóveis, através de campanhas de telemarketing ativo e interativo e de SMSPlus, conforme descrito no site. O corretor captador é também proprietário do domínio www.mercadoimobiliario.info.

Cláusula 01 – Pela presente parceria, caberá ao Corretor Captador:

- Incluir o(s) imóvel(eis) apresentado(s) pelo Corretor Detentor do Imóvel no site mercadoimobiliario.info.

B - Efetuar campanhas promocionais, às suas exclusivas expensas, para captar possíveis compradores para os imóveis apresentado(s) pelo Corretor Detentor do Imóvel, utilizando dos meios descritos no site www.marketingimobiliario.com e qualquer outro meio ou veículo promocional que julgue necessário.

C - Informar ao Corretor Detentor do Imóvel, através de E-mail, os possíveis compradores captados através da(s) Campanha(s) Promocional(ais), detalhando Data da Captação, E-mail e Imóvel Promovido, observado que:

C.1 - Todos os possíveis compradores apresentados, obrigatoriamente fizeram seu registro no site www.mercadoimobiliario.info (condição para terem acesso às informações) e declararam sua anuência aos termos de uso e acesso do site, no qual passaram a figurar como possíveis compradores, e anuência e conhecimento da lei 6.530/78;

C.2 - Os possíveis compradores declararam ainda terem tomado conhecimento “in loco” pela primeira vez e ter tido todos os esclarecimentos referentes a preço e condições de pagamento dos imóveis relacionados na sua conta no site (www.mercadoimobiliario.info) ao ter baixado (feito o download) e/ou visualizado arquivos contendo todas as informações relevantes e necessárias à sua escolha e efetivação da compra do imóvel, e declarando também que tiveram e/ou têm ao seu dispor, esclarecimentos comerciais e jurídicos através de contato pessoal, e/ou contato telefônico, e/ou contato através de e-mail através de um, ou mais de um, corretor devidamente registrado(s) no site www.mercadoimobiliario.info .

C.3 – A informação será feita através de envio de e-mail ao Corretor Detentor do Imóvel, cabendo ao Corretor Captador manter registros, ou cópias destes e-mails para eventual comprovação das informações prestadas.

  • Haverá uma cópia dos registros de todos os e-mails enviados pelo Corretor Captador, para auditoria, se necessário for.

Cláusula 02 – Pela presente parceria, caberá ao Corretor Detentor do Imóvel:

A – Apresentar, ao Corretor Captador, imóveis para promoção de campanhas e comercialização. Estes imóveis podem ser de particulares ou de empresas como construtoras, incorporadoras e imobiliárias.

B - Apresentar autorização para a comercialização do imóvel, com valores e condições comerciais. Esta autorização pode ser através de um TERMO DE AUTORIZAÇÃO, OPÇÃO DE VENDA COM EXCLUSIVIDADE .

  • A opção de venda com exclusividade para imóveis captados a partir da assinatura deste contrato deve ser emitida em nome do Corretor Detentor do Imóvel e do Corretor Captador.

C - É de responsabilidade do Corretor Detentor do Imóvel, em caso de imóveis particulares a verificação dos itens:

  1. Certidão do RGI com matrícula do imóvel atualizada;
  2. Número da Inscrição Municipal do imóvel;
  3. Número do RIP junto ao SPU (quando for o caso);
  4. Se há inscrição do proprietário em dívida ativa;
  5. Se consta processo trabalhista em trâmite;
  6. Se há ação de divorcio em trâmite;
  7. Se o imóvel faz parte de processo sucessório e respectivo Termo de Inventariante;
  8. A exigência de outorga uxória no caso de casamento independente do regime de bens;
  9. Procuração pública, no caso do proprietário do imóvel ser representado por procurador;
  10. Informar o percentual de comissão de corretagem tratado para cada um dos imóveis apresentados;
  11. É de exclusiva responsabilidade do Corretor Detentor do Imóvel, os atos necessários para a execução final da venda do imóvel, tais como, acompanhamento do cliente ao cartório, levantamento de documentação e tudo que se fizer necessário para a concretização da venda;
  12. Fornecer o maior número possível de fotos, vídeos e tudo que permita a melhor apresentação do imóvel no site e nas campanhas promocionais;
  13. Determinar o Valor de Venda e as Condições Comerciais para cada imóvel apresentado.

D - É de responsabilidade do Corretor Detentor do Imóvel, em caso de imóveis de empresas, construtoras e imobiliárias a verificação dos itens relacionados na alínea “C” acima e principalmente:

    1. Autorização para comercialização por escrito ;
    2. Discriminação do percentual a ser repassado em comissão;
    3. Verificação se há processo de falência em trâmite ou recuperação judicial.

Parágrafo único: As campanhas promocionais só serão iniciadas após a entrega, pelo Corretor Detentor do Imóvel, da documentação acima relacionada. A entrega pode ser digital, por meio de email e/ou arquivos digitais.

Cláusula 03 – Ocorrendo a venda de imóvel a um dos possíveis compradores apresentados pelo Corretor Captador, o valor da comissão será dividido em igual proporção, isto é, caberá 50% da comissão de corretagem a cada um dos corretores. Na hipótese do Corretor Detentor do Imóvel contratar terceiros para mediação e/ou promoção de venda os imóveis, é de sua exclusiva responsabilidade o pagamento da comissão destes terceiros.

Cláusula 04 – Este contrato de parceria tem a duração de 12(doze) meses, com início a partir da data de assinatura deste Contrato de Parceria, sendo automaticamente renovado por igual período até que uma das partes se manifeste em contrário, por escrito, com antecedência mínima de 30(trinta) dias da data do vencimento.

  1. Mesmo findo o contrato, havendo venda de um imóvel à comprador apresentado pelo Corretor Captador, conforme alínea C da Cláusula 01, durante o período de 365 dias, haverá a obrigação de pagamento de comissão conforme previamente acordado neste Contrato.
  2. Em caso de descumprimento, o Corretor Detentor do Imóvel, ficará sujeito à ação de execução e cobrança, sendo responsável exclusivo por todas as custas judiciais e advocatícias. Os valores a serem considerados para a execução estão descritos na Cláusula 09.

Cláusula 05 – O prazo para repasse da comissão devida ao Corretor Captador , será, no máximo, de 72h (setenta e duas horas) úteis após os recebimentos dos valores sobre a venda do(s) imóvel(eis) pelo Corretor Detentor do Imóvel. O pagamento deverá ser efetuado, pelo Corretor Detentor, através de depósito bancário para a conta 5093-8, no Banco do Brasil, AG 0404-9, em nome do Corretor Captador.

Cláusula 06 – Este contrato será automaticamente rescindido em caso de ações de má fé por parte do Corretor Detentor do Imóvel, seja por apresentar dados inverídicos, por conduta incompatível com a ética profissional e/ou por qualquer ação não condizente com a lisura dos termos do presente contrato.

  • A rescisão do presente contrato, não exime o Corretor Detentor do Imóvel de pagamento de comissão sobre vendas efetuadas a possíveis compradores apresentados durante a vigência deste contrato, estando sujeito Corretor Detentor do Imóvel às ações descritas na cláusula 09.

Cláusula 07 - É de exclusiva responsabilidade do Corretor Detentor do Imóvel, ao apresentar os imóveis ao Corretor CaptadorINFORMAR POR ESCRITO POSSÍVEIS COMPRADORES aos quais já tenha dado conhecimento do imóvelantes de firmar este contrato de parceria, para que sejam identificados e excluídos da divisão de comissão a que se refere a Cláusula 03, caso venham a ser apresentados pelo Corretor Captador.

A- Na ausência desta informação, todas as vendas de imóveis realizadas a Possíveis Compradores apresentados pelo Corretor Captador, conforme descrito na Cláusula 01, deverão ter a comissão de vendas dividida conforme descrito na Cláusula 03.

Cláusula 08 - Caso o cliente captado pelo Corretor Captador,   desrespeite o TERMO DE USO do site www.mercadoimobiliario.info, negociando diretamente a compra do(s) imóvel(eis) promovido(s) por esta parceria, e os signatários deste Termos de Parceria não sejam remunerados pelo VENDEDOR como deveriam ser, poderá o Corretor Detentor do Imóvel, e/ou, o Corretor captador e detentor do cliente, promover ação judicial de cobrança.

A - Findo processo judicial, descontados os custos, o valor recebido será dividido igualmente pelos corretores signatários deste termo.

Cláusula 09 - Caso o Corretor Captador seja obrigado a ingressar na justiça para cobrar do Corretor Detentor do Imóvel a comissão descrita na Cláusula 03 por falta de repasse e/ou divergência de valores,  desde já, fica estipulado que o valores a serem considerados e cobrados na ação judicial, serão os valores informados pelo Corretor Detentor do Imóvel (valor integral do imóvel , percentual de comissão, valor do repasse), mesmo que,  por ventura o valor pago ou declarado pelo Possível Comprador, venha a ser menor que o informado ao Corretor Captador.

A - E, visando estimular que o repasse seja realizado como descrito na Cláusula 03, fica estipulado ainda, a cobrança de multa contratual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor que deveria ter sido repassado ao Corretor Captador.

B - A prática de alguns compradores de eventualmente registrar ou tentar registrar as compras de imóveis com valores  abaixo do efetivamente pago ao vendedor, é o motivo para que os valores a serem cobrados judicialmente por falta de repasse sejam os valores informados pelo Corretor Detentor do Imóvel. Em caso de concessão de desconto no ato da venda, para que os valores dos repasses sejam alterados, caberá ao Corretor Detentor do Imóvel, informar ao Corretor Captador, os valores efetivamente recebidos, através de comprovantes escritos como: cheques, contratos, etc.

C - Caso o Corretor Detentor do Imóvel, através de sua própria propaganda, consiga possíveis compradores para o(s) imóvel(eis) apresentado(s) e trabalhado(s) pelo Corretor Captador com esta parceria, será de sua inteira responsabilidade a imediata comunicação ao Corretor Captador dos dados deste possível comprador. Neste caso, considerando que as comunicações do Corretor Captador ao Corretor Detentor do Imóvel dos possíveis compradores provenientes das campanhas desta parceria ocorrem imediatamente após a prestação do serviço, com o envio através de e-mail das informações do possível comprador ao Corretor Detentor do Imóvel, serão consideradas a data e hora desta comunicação (que pode ser visualizada e auditada através dos e-mails enviados) para definir a origem da captação do possível comprador. Inexistindo registro prévio deste possível comprador nos registros digitais do site www.mercadoimobiliario.info e/ou nos e-mails de comunicação enviados pelo Corretor Captador, haverá a desvinculação da comissão descrita na Cláusula 03.

Para dirimir questões contratuais as partes elegem o foro da comarca de Valença RJ, podendo alterá-la se assim for de melhor juízo, ou se determinado pela justiça. Assim, justos e contratados, assinam o presente contrato na presença de 2(duas) testemunhas.

Valença RJ, [data-contrato]

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Corretor Captador Luís Manuel Jordão Elias Gomes , brasileiro, casado, corretor de imóveis, inscrito no CRECI RJ sob n.º 29410 e no CRECI SP sob no. 152471, arquiteto inscrito na CAU RJ sob o número 26999-9, residente e domiciliado à Rua Itamar Vieira, 86, Valença RJ, com escritório à Rua Bernardo Viana 15, sl 204, Valença RJ, telefone 24 988418058, E-mails: manecogomes@gmail.com, sac@mercadoimobiliario.info e sac@marketingimobiliario.com

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Corretor Detentor do Imóvel [corretor-parceiro]          

 

Testemunhas:

 

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